Caso EDP. MP pede pena de nove anos para Pinho e entre seis a sete para Salgado

por RTP
Para o procurador, "uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes". António Cotrim - Lusa (arquivo)

O Ministério Público pediu esta segunda-feira, no âmbito do processo EDP, uma pena não inferior a nove anos para Manuel Pinho por corrupção, fraude fiscal e branqueamento. Para Ricardo Salgado, o MP pede entre seis a sete anos.

"O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa", afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, "uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes".

À saída do Campus de Justiça, Manuel Pinho disse não crer que a pena de nove anos de prisão se concretize. “Não creio que isso se suceda. Por um lado, os juízes são justos, e por outro lado porque neste julgamento, ao longo de meses, ouviram-se centenas de testemunhas”, declarou aos jornalistas.

“O Ministério Público pode dizer que as testemunhas e a prova material produzida não foram o que foram, mas isso as pessoas sabem”, acrescentou.Para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Segundo Manuel Pinho, as testemunhas provaram que este “tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo datado de 2004”, algo do qual o procurador discordou. “Ficou provado que, atos de corrupção, zero”.

“Estou totalmente seguro”, garantiu o ex-ministro da Economia. “Tenho a certeza absoluta que não cometi nenhum ato de corrupção, tenho a certeza absoluta que tinha um contrato com o Banco Espírito Santo datado de 2004 (…), o procurador inventou outro de 2005”.
Entre seis a sete anos para Salgado
Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, o Ministério Público pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um "acordo corruptivo" entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal - em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

c/ Lusa
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